Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Ourivel" ou "nós": Ourivel Consultoria Empresarial, com sede na Rua Coronel Quirino, 1418 — Cambuí, Campinas — SP, 13025-002.
• "Site": o site disponível em https://ourivel.blog e seus subdomínios.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o Site ou entre em contato com a Ourivel.
• "Engajamento": qualquer serviço de consultoria contratado formalmente com a Ourivel, regido por proposta e escopo específicos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, lidos em conjunto com a proposta comercial específica de cada engajamento.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou entrar em contato com a Ourivel, você declara ter pelo menos 18 anos de idade, ter capacidade legal para contratar e concordar com estes Termos e Condições. O uso do Site implica a aceitação integral destas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Ourivel oferece serviços de consultoria comercial para empresas de serviço no Brasil, compreendendo:

• Revisão de Estrutura de Preços
• Redesenho de Arquitetura de Ofertas
• Retainer de Estratégia Comercial

Os serviços cobrem estratégia comercial, estrutura de ofertas e processos operacionais. Não estão incluídos, sob nenhuma circunstância, serviços de assessoria jurídica, tributária, contábil ou financeira regulamentada. Questões dessas naturezas devem ser tratadas com os profissionais qualificados e licenciados da empresa contratante.

O escopo específico de cada engajamento é definido em proposta formal assinada pelas partes antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site ou contratar serviços da Ourivel, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do Site por meios não autorizados.
• Em caso de engajamento contratado, disponibilizar os documentos e informações necessários nos prazos acordados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, metodologias, estrutura visual e documentos produzidos — é de propriedade da Ourivel ou está licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os documentos produzidos no âmbito de cada engajamento (relatórios, notas de decisão, descrições de oferta) são entregues ao cliente e pertencem ao cliente após quitação integral do engajamento.

6. Condições de Pagamento

As condições de pagamento de cada engajamento são estabelecidas na proposta formal. Os valores praticados são:

• Revisão de Estrutura de Preços: R$ 730 por engajamento
• Redesenho de Arquitetura de Ofertas: R$ 2.620 por engajamento
• Retainer de Estratégia Comercial: R$ 5.360 por mês

Valores em reais brasileiros (BRL). Nenhum engajamento é iniciado sem a proposta formal assinada e o pagamento acordado.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

O Site e as informações nele contidas são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A Ourivel não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos serviços prestados. O trabalho de consultoria apresenta análises e possibilidades — a decisão final é sempre do cliente.

Em hipótese nenhuma a responsabilidade da Ourivel por quaisquer danos decorrentes dos engajamentos excederá o valor total pago pelo engajamento em questão.

8. Encerramento

O encerramento de cada engajamento segue as condições estabelecidas na proposta formal. Em regra, a Ourivel pode encerrar o vínculo mediante notificação com 15 dias de antecedência em caso de descumprimento das condições acordadas pelo cliente.

9. Resolução de Disputas e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa não resolvida amigavelmente em até 30 dias, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito em ocasiões futuras.

11. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Site após as alterações implica aceitação das novas condições.